ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E        INSALUBRIDADE

A CLT prevê que os trabalhadores que desempenham suas atividades em ambientes de perigos e insalubres devem receber um valor de adicional sobre seu salário todos os meses. Todo trabalhador tem o direito à compensação pelo trabalho que coloca o bem-estar e a saúde do indivíduo em risco.

O advogado especialista em direito do trabalho pode ajudar o trabalhador a pleitear esse direito, quando o adicional de periculosidade ou insalubridade da sua atividade não é reconhecida pelo empregador, ou seja, quando os adicionais correspondentes não são pagos devidamente.

             HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO        ADICIONAL

De acordo com a CLT, a jornada normal de trabalho é de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. A empresa poderá solicitar que o empregado trabalhe mais do que isso, mas deverá pagar um adicional sobre o valor da hora normal.

De acordo com a CLT, a obrigatoriedade da remuneração do serviço extraordinário é superior ao valor normal da hora trabalhada. Contudo, a Constituição Federal determina o mínimo do pagamento em 50%.

          ESTABILIDADE DA GESTANTE

Todas as colaboradoras que estiverem grávidas possuem estabilidade provisória. A CLT determina que todas as gestantes não podem ser dispensadas sem justa causa desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses depois do dia do parto.

Logo, além do período de licença-maternidade mínimo de 120 dias, após o retorno ao trabalho, a mãe ainda tem estabilidade no emprego por mais 30 dias.

É essencial lembrar que, mesmo se a descoberta da gravidez ocorrer durante aviso-prévio indenizado ou trabalhado, a grávida passa a ter direito à estabilidade provisória. Além disso, a estabilidade é válida para contratos por tempo determinado e de experiência. Isso ocorre porque esses períodos ainda são considerados dentro da vigência do contrato de trabalho.

A CLT também prevê que os empregados que adotam uma criança também têm direito à estabilidade quando recebem a guarda provisória da criança para fins de adoção.

             DANO MORAL TRABALHISTA

O dano moral trabalhista é um sofrimento do trabalhador que atinge os seus direitos de personalidade, como a honra, a imagem, a intimidade, a privacidade, dentre outros.

Na relação entre empresa e empregado, é comum a ocorrência de casos de dano moral, principalmente em decorrência de assédio moral, discriminação, humilhação, dentre outros.

É muito importante a atuação de um profissional qualificado para provar que o empregado sofreu dano moral trabalhista, pleiteando a reparação a qual a vítima tem direito, quando comprovado o constrangimento suportado por ela. Geralmente a reparação é calculada de acordo com a grau do dano causado, resultando no pagamento de indenização ao prejudicado.

É também possível, em caso de dano moral que envolva assédio no trabalho, é a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do trabalhador, onde todos os direitos trabalhistas do empregado são preservados.